A judicialização da medicina tem crescido de forma consistente nos últimos anos. Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), entre 2016 e 2021, algumas especialidades concentraram a maior parte dos processos judiciais movidos contra profissionais da saúde. Os dados apontam para a necessidade urgente de adoção de medidas preventivas, como o uso correto do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e a melhoria na comunicação com os pacientes.
Conteúdo
- 1 Alta judicialização na medicina: uma realidade preocupante
- 2 As 7 especialidades médicas com mais ações judiciais
- 3 Comunicação e consentimento: os principais aliados contra processos
- 4 Consequências de falhas na informação e no registro
- 5 Como os profissionais e clínicas podem se proteger
- 6 Conclusão: proteger o paciente é proteger a si mesmo
- 7 LGPD é lei e também proteção para o seu negócio
Alta judicialização na medicina: uma realidade preocupante
Dados oficiais do CFM indicam especialidades de maior risco.
Conforme estudo publicado na obra “Vulnerabilidade médica e a gestão de risco profissional” (OLIVEIRA, Cassiano – D’Plácido, 2023), com base em dados do CFM, sete especialidades médicas concentram o maior número de ações judiciais no país. São elas:
Ginecologia e Obstetrícia
Ortopedia
Cirurgia Plástica
Infectologia
Cirurgia Geral
Oftalmologia
Oncologia
Essas áreas apresentam, geralmente, maior grau de intervenção, risco clínico elevado e alto envolvimento emocional dos pacientes e familiares.
Por que essas áreas são mais vulneráveis?
Muitos dos processos decorrem de complicações inerentes aos procedimentos, insatisfação com os resultados ou falhas de comunicação. Nesses contextos, quando o paciente não foi adequadamente informado ou não assinou um TCLE bem elaborado, o médico fica exposto juridicamente, mesmo que tenha atuado dentro da técnica esperada.
As 7 especialidades médicas com mais ações judiciais
Cada especialidade possui particularidades, mas todas compartilham a necessidade de redobrar cuidados no processo de informação e consentimento. Na Ginecologia, Obstetrícia e Cirurgia Plástica, por exemplo, a judicialização frequentemente envolve questões estéticas ou emocionais. Já na Infectologia e Oncologia, o prognóstico delicado e os riscos elevados exigem comunicação sensível e documentação precisa.
Comunicação e consentimento: os principais aliados contra processos
Comunicação e consentimento: os principais aliados contra processos
O TCLE não é apenas uma formalidade burocrática — ele representa a prova de que o paciente foi informado sobre o procedimento, riscos, alternativas e eventuais complicações. Um documento bem redigido e devidamente assinado pode ser decisivo para proteger o profissional em situações judiciais.
Boas práticas de relacionamento com o paciente
A escuta ativa, a empatia e o uso de uma linguagem compreensível ao paciente são condutas que ajudam a construir confiança e evitar mal-entendidos que, muitas vezes, resultam em processos desnecessários.
Consequências de falhas na informação e no registro
Quando o TCLE é ignorado ou mal utilizado, abre-se margem para interpretações jurídicas desfavoráveis. Há inúmeros casos em que a ausência de consentimento formalizado foi determinante para condenações de médicos. Em contrapartida, situações em que o TCLE foi corretamente utilizado permitiram arquivamentos ou absolvições.
Como os profissionais e clínicas podem se proteger
Uso correto do TCLE
É essencial que o termo seja adaptado à realidade de cada procedimento, claro em sua linguagem e revisado com o paciente antes da assinatura. A digitalização do processo também contribui para a segurança jurídica e rastreabilidade.
Registros organizados, linguagem clara e revisão contínua
Manter prontuários atualizados, anotações sobre o processo de esclarecimento e versões atualizadas do TCLE fortalece a defesa médica em caso de litígios.
Treinamento da equipe e uso de plataformas segura
Capacitar a equipe assistencial sobre a importância do consentimento e adotar plataformas especializadas como a Easy Termo são formas eficazes de padronizar o processo e reduzir riscos.
Conclusão: proteger o paciente é proteger a si mesmo
A alta incidência de processos judiciais contra médicos em determinadas especialidades deve servir de alerta. O uso consciente do TCLE e o fortalecimento da comunicação com o paciente são estratégias fundamentais para garantir segurança jurídica, ética e assistencial. Em um cenário onde a responsabilidade médica é cada vez mais exigida, estar bem documentado é sinônimo de estar bem protegido.
LGPD é lei e também proteção para o seu negócio
A Lei Geral de Proteção de Dados chegou para mudar a forma como empresas lidam com informações pessoais. Seja uma clínica médica, uma farmácia ou um pequeno e-commerce, é essencial estar em conformidade para evitar multas e, principalmente, conquistar a confiança dos clientes.
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