O avanço da Inteligência Artificial (IA) na medicina tem trazido inúmeras inovações no diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças. No entanto, junto com essas possibilidades, surgem também novas responsabilidades legais e éticas para os profissionais da saúde. A Resolução CREMERS nº SEI-6/2025, válida para o Rio Grande do Sul, é um exemplo claro disso.

O que diz a Resolução CREMERS nº SEI-6/2025 sobre o uso de IA?

De acordo com a nova norma publicada em 12 de março de 2025, médicos registrados no CREMERS devem garantir total transparência ao utilizar ferramentas de Inteligência Artificial. A resolução determina que o uso da IA deve ser comunicado ao paciente de forma clara, especialmente quando ela influencia diretamente decisões clínicas.

O Artigo 2º da resolução destaca:

“O médico deverá esclarecer ao paciente em que medida a Inteligência Artificial será utilizada na prevenção, no diagnóstico e no seu tratamento, obtendo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), quando utilizada como ferramenta determinante no ato médico (…).”

Como a exigência impacta clínicas e consultórios?

A partir dessa diretriz, clínicas e consultórios que atuam no estado do RS precisam revisar seus fluxos de atendimento. Sempre que uma ferramenta de IA for utilizada de forma determinante, é necessário:

• Informar o paciente sobre a presença da IA no processo;
• Coletar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE);
• Registrar nos documentos médicos o nome do software utilizado, bem como seu controlador, criador ou titular;

Esse cuidado fortalece a confiança do paciente e protege o profissional de possíveis implicações legais.

Transparência e inovação devem caminhar juntas

O uso ético da IA é uma ponte entre inovação tecnológica e segurança do paciente. Em um momento em que a medicina digital ganha cada vez mais espaço, ser transparente sobre os recursos utilizados é uma atitude profissional, responsável e alinhada com os princípios da bioética.

Você está preparado para aplicar essa norma?

Clínicas e hospitais que desejam inovar com responsabilidade precisam mais do que tecnologia de ponta — precisam de processos bem definidos. Garantir a conformidade com a Resolução CREMERS nº SEI-6/2025 é um passo fundamental para manter a credibilidade e evitar riscos jurídicos.

Conclusão: IA com ética e consentimento

A Inteligência Artificial é uma aliada poderosa na medicina moderna. No entanto, seu uso deve sempre respeitar os direitos dos pacientes e as regulamentações vigentes. Ao informar, obter consentimento e registrar adequadamente o uso dessas tecnologias, você promove um atendimento mais seguro, humano e inovador.

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